menu
Sábado, 10 de outubro de 2026
Notícias

Rejeitada criação da emenda impositiva


Data: 31 de outubro de 2018
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Assessoria de Imprensa

A Câmara rejeitou, nesta terça-feira, 30, em segundo turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), apresentada pelo conjunto de vereadores, que regulamenta o orçamento impositivo em Canoas, com base nos artigos 165, 166 e 198 da Constituição federal. A ideia era possibilitar que os parlamentares, por meio de emendas, pudessem aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Executivo para que ocorresse uma alocação mais específica dos recursos. O projeto, aprovado em primeiro turno, precisava do voto favorável de dois terços dos vereadores, o que não ocorreu nessa segunda votação.




topo