Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a cobrar as concessionárias de energia elétrica pela ocupação e uso do solo municipal para colocação de postes em calçadas e logradouros da cidade foi aprovado pela Câmara Municipal. A votação do PL 47/18, de autoria do vereador Linck (MDB), ocorreu na sessão de 12 de março.

Segundo o texto, o valor da cobrança mensal seria estabelecido com base no valor do IPTU de cada região. Na justificativa, o vereador destaca que vários municípios estão começando a criar leis que possibilitam cobrar pela utilização de área pública para a instalação de postes. “As concessionárias cobram taxas de empresas de telefonia e internet para que as mesmas utilizem seus postes. Enquanto isso, os munícipes contribuem com seus impostos para a ocupação do solo, portanto é justo que a concessionária de energia também pague pelo solo que ocupa”, afirma.