A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou o projeto de lei que garante às mulheres o direito de embarcar e desembarcar fora dos pontos de ônibus oficiais durante o período noturno. De autoria da vereadora Neuza Rufatto (PSD), a proposta vale para o transporte coletivo convencional urbano e tem como objetivo aumentar a segurança das passageiras entre 20h e 6h.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reduzir os riscos de assédio, agressões e outras formas de violência enfrentadas por mulheres em deslocamentos noturnos. A nova regra permite que elas solicitem ao motorista a parada em um local de sua escolha, desde que respeitadas as condições de segurança viária, não sendo permitido, por exemplo, parar em viadutos, túneis ou corredores à esquerda das vias. “O que estamos fazendo aqui é garantir um direito básico: o de circular com segurança. Muitas mulheres chegam do trabalho, da faculdade ou de compromissos pessoais já tarde da noite e acabam se expondo ao risco por conta da distância até suas casas. Com essa lei, damos uma resposta concreta a essa vulnerabilidade”, afirmou a vereadora Neuza Rufatto, durante a votação.

A legislação determina ainda que as empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte coletivo deverão comunicar aos motoristas a obrigatoriedade do cumprimento da medida dentro do horário estabelecido. A iniciativa não gera custos adicionais ao município, já que os trajetos permanecem os mesmos, com flexibilidade apenas nos locais de parada. A lei segue agora para sanção ou veto do executivo e representa, segundo a autora, um avanço nas políticas públicas locais voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.