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Sábado, 10 de outubro de 2026
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Câmara mantém três vetos do Executivo


Data: 16 de julho de 2019
Crédito: Assessoria de Imprensa

Nas últimas duas sessões, realizadas nos dias 9 e 11, os vereadores mantiveram três vetos totais encaminhados pelo Executivo a projetos de lei aprovados recentemente pela Câmara. Uma das proposições vetadas é o PL 90/18, de autoria do vereador Marcio Freitas (PDT), que dispõe sobre a entrega em domicílio de medicamentos a idosos, acamados e pessoas com deficiência.

Outro projeto apresentado por Marcio Freitas e que acabou vetado foi o PL 91/18, que prevê a colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas. O PL 75/18, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB), também recebeu veto total. A proposição pretendia tornar obrigatória a apresentação de Carteira de Saúde da Criança no ato da matrícula. Nos três casos, as justificativas dos vetos apontam a existência de vício de iniciativa, uma vez que as matérias tratadas não poderiam ter sido originadas no âmbito do Poder Legislativo, por constituir atribuição exclusiva do prefeito.




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