A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu, nesta quarta-feira, 28, audiência pública referente à Gestão Fiscal, a qual visa atender as normas estabelecidas pela Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi conduzida pelo Vereador César Augusto Ribas Moreira (Republicanos), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e oportunizou a exibição do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2° quadrimestre de 2020, que foi  apresentado pela Secretária Adjunta da Fazenda, Cristina Sabka.

Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre:

Receita orçada: R$ 2.245.065.000,00

Receita arrecadada: R$ 1.190.657.614,72. Deste valor, R$ 42,8 milhões são operações de crédito, R$ 84,2 milhões são de auxílio do governo federal (COVID) e R$ 25,4 milhões são remuneração de fontes vinculadas e aplicações do Canoasprev.

Obs: Receita livre (fonte 1): 2020 foi 2% menor do que o mesmo quadrimestre do ano passado; Receita da saúde (fonte 40): 2020 foi 1,15% menor do que o mesmo período do ano passado.

Receita orçada: R$ 2.245.065.000,00

Despesa empenhada: R$ 1.232.387.472,15

Despesa liquidada: R$ 1.042.270.379,14

Receita corrente líquida dos últimos 12 meses: R$ 1.606.058.099,70. (Houve queda na arrecadação do IPTU, ITBI, Cota-parte do FPM, ICMS e Cota-parte da Lei Kandir em relação ao mesmo período do ano anterior).

Aplicação em Saúde: R$ 100.937.007,26 (16,32%).

Aplicação em Educação: R$ 131.830.345,93 (21,32%).

Restos a pagar:

Inscritos: R$ 141.461.249,91;

cancelados: R$ 304.232,40.

Pagos: R$ 125.629.487,67

Saldo a pagar: R$ 15.527.529,84

Aplicação em Fundeb (mínimo 60% da remuneração com magistério de Educação Infantil e Fundamental): R$ 102.919.026,88 = 84,15%

Gastos com pessoal: 39,97% (o limite de alerta é 48,60%). R$ 641.980.153,36 – lembrando que estão incluídas as estruturas do Município e as Fundações (Saúde e Tecnologia) nesse valor, conforme decisão do TCE/RS;

Os inativos  não entram no percentual de 39,97% da despesa de pessoal. Os inativos e pensionistas do grupo 1 (financeiro) do Canoasprev, são em grande parte pagos com aporte financeiro mensal, que não é empenhado, e sim apenas repassado como interferência financeira.

Dívida consolidada líquida: R$ 178.360.213,82 (11,11% sobre a Receita Corrente Líquida);

Operações de Crédito: R$ 42.849.038,85 (2,71% sobre a Receita Corrente Líquida);

Restos a pagar:

a) Processados (liquidados) – Inscritos: R$ 137.202.561,64; Pagos: R$ 125.629.487,67

b) Não processados (só empenhados) – Inscritos: R$ 93.613.048,39; Pagos: R$ 55.190.095,67

A Audiência também contou com a presenças do Diretor financeiro da Secretaria Municipal da Fazenda, Tabajara Vieira, do Secretário da Cultura Mauri Grando, da Secretària  adjunta da educação  Daniele Ilha e Débora Viana

A  Audiência Pública ficou gravada e pode ser acessada na sua íntegra pelo portal da Câmara (www.camaracanoas.rs.gov.br) e que questionamentos sobre o Relatório poderão ser encaminhados ao e-mail institucional da Câmara em qualquer tempo ([email protected]).