PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 000041/2019 de autoria do Vereador Eric Douglas Dorneles Feijó (PTB). Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no Município de Canoas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 000103/2019 de autoria do Vereador Emilio Millan Neto. Oficializa a Semana de comemoração da Ocupação do Guajuviras no Município de Canoas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 000106/2019 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Gonçalves (PDT). Denomina de Rua do Bosque – Formada pelas Ruas 04 do Loteamento Residencial Canoas Leste e 09 do Loteamento Província de São Pedro. Inicia na Rua 01 do Loteamento Res. Canoas Leste, seguindo no sentido Nordeste, na extensão de 169,50 m, até a rua 02 do Loteamento Província de São Pedro.

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 000118/2019 de autoria da Vereadora Maria Eunice Dias Wolf (PT). Estabelece a diretriz de valorização de mulheres e meninas e ações para a prevenção e o combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.