Foi mantido pela Câmara o veto total do Executivo ao projeto de lei 63/2019, que institui o empreendedorismo como tema transversal na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. A apreciação ocorreu na sessão desta terça-feira (10/9).

De acordo com o Executivo, o projeto, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD), versa sobre matéria de natureza administrativa e, portanto, seria da alçada de competência privativa do prefeito, tendo em vista que estabelece atribuições à Secretaria Municipal da Educação. Acrescenta ainda que a proposta ultrapassa a esfera legislativa, circunstância que caracteriza o vício de iniciativa.