O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2017 foi entregue na Câmara, nesta quinta-feira (29), pelo prefeito em exercício, o procurador-geral do município, Ricardo Zamora, ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alexandre Gonçalves (PPS). A receita consolidada do município para o exercício econômico-financeiro para o próximo ano monta em R$ 1.713.742.217,00, correspondendo a uma variação nominal de 2,63% em comparação à receita orçada para 2016.

Em relação à receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos vereadores no início de setembro, houve um incremento na ordem de R$ 13 milhões, referentes à previsão de arrecadação de ICMS. Quanto à despesa, a proposta garante os percentuais constitucionais destinados à educação e à saúde. Considerando as transferências legais, o orçamento de cada pasta soma, respectivamente, R$ 261.460.507,00 e R$ 437.104.929,00.

Os investimentos, na ordem de R$ 208.191.584,00, representam 12,15% da receita consolidada. Os maiores aportes estão sendo direcionados para os programas de infraestrutura, como ações de manejo de águas pluviais, visando melhorias nas áreas de canalização e drenagem urbana, e para a implantação do Aeromóvel.

O projeto será apresentado à comunidade em audiência pública no Legislativo. A votação da matéria precisa acontecer antes de 30 de novembro, último dia para que o projeto retorne ao Executivo para sanção do prefeito. A entrega do documento foi acompanhada pela secretária municipal de Planejamento e Gestão, Tatiana Carpter, e pela adjunta da pasta, Cristina Sabka.

LOA

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa da administração municipal de acordo com a previsão de arrecadação. Aloca os montantes orçamentários necessários para dar cumprimento às políticas públicas, a partir das diretrizes do orçamento do município, identificando os valores referentes a cada despesa do governo, inclusive as de pessoal e seguridade.