A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira (16/3) moção em defesa da Previdência Pública e contra a perda de direitos dos trabalhadores e aposentados brasileiros. O requerimento foi apresentado pelos membros da Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública, presidida pelo vereador Ivo Fiorotti (PT).

Os parlamentares manifestam no texto o repúdio contra a perda de direitos dos trabalhadores e aposentados brasileiros diante da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016). "Consideramos inaceitáveis mudanças na Previdência que não admitam um amplo debate social, acessível, transparente e democrático, bem como que os trabalhadores e contribuintes sejam penalizados na constitucional proteção da seguridade social", diz a moção que será encaminhada ao Congresso Nacional. Os vereadores pedem que os deputados federais e senadores rejeitem a PEC e também manifestam apoio à proposta da CPI da Previdência, liderada pelo senador Paulo Paim (PT).

Comissão

Durante a votação do requerimento, Fiorotti comentou a PEC e apresentou as primeiras ações da Comissão Especial, criada em 23 de fevereiro. Segundo ele, o trabalho estará focado na realização de debates, seminários e audiências públicas sobre o tema na Câmara, em parceria com entidades.

Fiorotti informou também que o grupo selecionou e encaminhou a todos os vereadores material informativo e estudos técnicos a respeito da Previdência, incluindo comparativo entre o atual sistema e as mudanças propostas pelo governo federal. "É importante não ficar restrito apenas a alguns pontos, mas conhecer todo o projeto. Há muita coisa por trás da reforma previdenciária que não é dita", alertou. Relator da Comissão, o vereador Dario da Silveira (PDT) enfatizou que a PEC retira direitos e irá desestimular os trabalhadores a contribuir com a Previdência diante da perspectiva de não conseguir se aposentar no futuro.

A Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública tem como membros: Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Betinho (PTB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Cris Moraes (PV), Gilson Oliveira (PP), José Carlos Patricio (PSD) e Linck (PMDB).