AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 04/2024 (Protocolo Administrativo n.° 7287/2024) Torna-se público que A Câmara Municipal de Canoas, realizará cotação de preços para contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução de Mesa 415/2024 e demais normas aplicáveis. Objeto: Aquisição de aquisição de 200 licenças de software de antivirus pelo período de 03 anos. Prazo para anexação da proposta: 03 dias contados a partir de 26/04/2024. Critério de Julgamento: Menor preço AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2024 1. OBJETO: Aquisição de licenças de software de antivírus pelo período de 3 anos. 2. JUSTIFICATIVA: O software atualmente utilizado se encontra configurado em todas as máquinas utilizadas na Câmara de Canoas, sendo gerenciado de forma centralizada e padrão via rede. A aquisição das licenças de antivírus tem o objetivo prevenir a contaminação por vírus, malwares e suas variantes, bem como ameaças cibernéticas distintas nos computadores que podem colocar em risco o sigilo, a integridade e a disponibilidade das informações. 3. TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1. Provimento de segurança para estações de trabalho, sejam físicas ou em ambiente virtualizado. 1.1. Possuir console central única de gerenciamento. As configurações do Antivírus, AntiSpyware, Firewall, Detecção de intrusão controle de Dispositivos e Controle de Aplicações deverão ser realizadas através da mesma console; 1.2 O Produto deverá ter a capacidade de remoção do software de antivírus já instalado e ser instalado de forma remota pela console de gerenciamento; 1.3 O produto deverá possuir no mínimo os seguintes módulos: 1.3.1 Console de Gerenciamento fornecendo funcionalidades de gestão; 1.3.2 Módulos para estações físicas, laptops e servidores; 1.3.3 Módulo para ambientes virtualizados, sendo criado especialmente para ambientes virtuais; 1.4 Utilizar o conceito de heurística; 1.5 Oferecer tecnologia onde a solução explora vulnerabilidades de softwares instalados no intuito de reduzir o risco de infecções (anti-exploit); 1.6. Oferecer tecnologia nativa no intuito de eliminar ameaças do tipo Ransomware; 1.7 Oferecer inventário de softwares; 1.8 Oferecer tecnologia onde a solução teste arquivos potencialmente perigosos em ambiente isolado antes da execução do mesmo no ambiente de produção; 1.9 Oferecer proteção por base de assinaturas; 2. Console De Gerenciamento 2.1 Instalação e configuração 2.2 Deve ser fornecido como um appliance virtual ou executável para instalação em servidores Windows ou Console com Gerenciamento na nuvem (Cloud). 2.3 Deverá suportar, no mínimo, os seguintes Hypervisors: VMWare vSphere, Citrix XenServer; XenDesktop, VDI-ina-Box; 2.4 Microsoft Hyper-V, Red hat Enterprise Virtualization, Kernel-based Virtual Machine ou KVM, Oracle VM; 2.5 Deverá ser fornecido com base de dados embutido na Console em Nuvem, sem a necessidade de baixar para máquina do administrador da Console; 2.6 Permitir instalação remota via console WEB de gerenciamento para ambientes virtual VMWare ou Citrix; 2.7 O mecanismo de varredura deverá estar disponível para download separadamente; 2.8 A solução deverá permitir a inclusão de um módulo de balanceamento para casos em vários servidores tenham a mesma função (para alta disponibilidade, recuperação de desastres, performance entre outras); 2.9 Deve ser totalmente em português. 3. Características Gerais 3.1 Arquitetura simples de atualização, com botão único para acesso a todas as funções e serviços serem atualizados; 3.2 Permitir que o administrador escolha qual o pacote será atualizado; 3.3 As notificações devem ser destacadas como item não lida, enviar e-mail para o administrador; 3.4 No mínimo enviar notificações: Problemas com licenças, Alertas de Surto de vírus, Máquinas desatualizadas, Eventos de antimalware, 3.5 Painel para Monitoramento baseado em "portlets" configuráveis com no mínimo as seguintes especificações: Nome; Tipo de relatório; Alvo do relatório; 3.6 Deverá disponibilizar "portlets" para qualquer serviço de segurança, máquinas físicas, virtuais, dispositivos móveis; 3.7 Inventário da Rede 3.8 Possuir no mínimo as integrações abaixo: Múltiplos domínios do Active Directory, Múltiplos VMWare vCenters, Múltiplos Citrix Xen Servers; 3.9 Possuir a possibilidade de definição de sincronização com o Active Directory em horas; 3.10 Deverá ser compatível com Microsoft Hyper-V, Red Hat VM, Oracle VM, KVM; 3.11 Descoberta de rede para máquinas em grupo de trabalho; 3.12 Possuir busca em tempo real pelo menos com os seguintes filtros: Nome, Sistema Operacional e Endereço IP; 3.13 Possibilitar a instalação remota e desinstalação remota do antivírus; 3.14 Possibilitar a configuração de pacotes de instalação do produto de antivírus; 3.15 Possuir tarefas remotas e configuráveis de Scan; 3.16 Possuir tarefa de reinicialização remota de estação ou servidor; 3.17 Assinar políticas para no mínimo os níveis: Computador, Máquina Virtual ou Possuir a propriedade detalhada de objetos gerenciados para: Nome, IP, Sistema Operacional, Grupo, Política Assinada, último status de malware; 4. Políticas 4.1 Modelo único para todos os equipamentos, seja físico ou virtual; 4.2 Cada serviço de segurança deve ter seu modelo configurável de política com opções específicas de ativar/desativar; 4.3 Deverá configurar as funcionalidades como escaneamento do Antivírus, firewall de duas vias de detecção de intrusão, controle de acesso à rede, controle de aplicação, controle de acesso web, autenticação e ações para serem aplicadas em caso de vírus e dispositivos em não conformidade; 5. Relatórios 5.1 Relatório para cada serviço de segurança; 5.2 Facilidade de usar e visualização simplificada; 5.3 Agendamento, com opção de envio por e-mail para qualquer destinatário conforme escolha do administrador; 5.4 Filtros de agendamento de relatórios; 5.5 Arquivo com todas as instâncias de relatório agendados; 5.6 Exportar o relatório nos formatos .pdf e/ou .csv; 5.7 Oferecer possibilidade de criar relatórios de maneira dinâmica no painel administrativo da solução. 6. Quarentena 6.1 Restauração remota, com configuração de localidade e deleção; 6.2 Criação e exclusão para arquivos restaurados; 7. Usuários 7.1 Administração baseada em regras; 7.2 Disponibilizar tipos de usuários pré-definidos como no mínimo: Administrador - Gerente dos componentes da solução, Administrador de rede - Gerente dos serviços de segurança; 7.3 Relatório - Monitora e cria relatórios; 7.4 Deverá ser possível customizar um tipo de usuário; 7.5 Deverá permitir a integração do usuário com o Active Directory para autenticação da console de gerenciamento; 7.6 Logs de utilização; 7.7 Registrar as ações do usuário na console de gerenciamento; 7.8 Detalhar cada ação do usuário; 7.9 Permitir busca complexa baseada em ações do usuário, intervalos de tempo; 8. Certificado de Segurança 8.1 Deverá prover o acesso via HTTPS; 8.2 Deverá permitir a importação de certificados digitais; 8.3 O gerenciamento e a comunicação com dispositivos móveis devem ser feitos de forma segura utilizando certificados digitais; 9. Proteção Para Estações De Trabalho E Servidores Físicos 9.1 Deverá permitir a configuração do scan do antivírus do cliente como: Scan local, Scan Hibrido, Scan Central; 9.2 Deverá permitir a instalação customizada do antivírus com no mínimo: Instalar o antivírus sem o controle de acesso a internet; (Windows Workstation), Instalar o antivírus sem o módulo de firewall; (Windows Workstation) 9.3 Deverá suportar no mínimo os seguintes sistemas operacionais para a estação de trabalho: Windows 10 32 e 64Bits, Windows 7 32 e 64Bits. 9.4 Deverá suportar no mínimo os seguintes sistemas operacionais para servidores: Windows Server 2012R2, Windows Server 2012, Windows Server 2008 R2. 9.5 Deverá suportar no mínimo os seguintes sistemas operacionais para distribuição Linux: Red Hat Enterprise Linux, Cent OS 5.6 ou superior, Ubuntu 10.04 LTS ou superior, SUSE Linux Enterprise Sever 11 ou superior, OpenSUSE 11 ou superior, Fedora 15 ou superior, Debian 5.0 ou superior; 10. Gerenciamento e Instalação Remota 10.1 Deverá permitir ao administrador customizar a instalação; 10.2 A instalação deverá ser possível executar com no mínimo das seguintes maneiras: Executar o pacote de antivírus diretamente na estação de trabalho, instalar remotamente, distribuído via console de gerência web; 10.3 Deverá ser possível ter um relatório com as estações instaladas e as faltantes da instalação; 10.4 A console de gerenciamento deve incluir informações detalhadas sobre as estações e servidores com no mínimo as seguintes informações: Nome, IP, Sistema Operacional, Política Aplicada; 10.5 Através da console, o administrador poderá enviar uma política única para configurar o antivírus; 10.6 A console de gerenciamento deverá incluir sessão de log com as seguintes informações: Login, Edição, Criação, Log-out, ter a capacidade de criar um único pacote independente ser for para 32 bits ou 64 bits, deverá permitir ao administrador criar grupos e subgrupos para mover as estações de trabalho; 10.7 O agente utilizado na sincronização deve ser incluído no cliente do antivírus e não ser necessário à distribuição em um agente separado; 11. Proteção Para Estações E Servidores Virtuais 11.1 Proteção de antivírus dedicado para ambientes virtuais; 11.2 Deverá ter a disponibilidade de ser integrado com o VMWare e oferecer a escaneamento sem instalar o produto na máquina virtual; 11.3 A console de gerenciamento central da solução deverá ter a possibilidade de integrar com múltiplos vCenters da VMWare; 11.4 Deverá proteger em tempo real e agendado as máquinas virtuais Linux; 11.5 O produto deverá oferecer agente para virtualização dos seguintes produtos: Citrix Xen Server, Microsoft Hyper-V, Red Hat Virtualization, Oracle KVM, KVM; 12. Funções Gerais 12.1 Deverá ter métodos de detecção de vírus, Spyware, rootkits e outros mecanismos de segurança; 12.2 Deverá reportar o estado atual das VMs no mínimo, protegida/desprotegida; 13. Requisitos Mínimos suportados pelo Sistema. 13.1 Plataformas de Virtualização: VMware vSphere ESX 5.0 ou superior, VMware vCenter Server 4.1 ou superior, VMWare Tools 8.6.0, Citrix XenDesktop 5.0 ou superior, Xen Server 5.5 ou superior, Citrix VDI-in-a-Box 5, Microsoft Hyper-V Server 2008 R2, 2012, Oracle VM 3.0, Red Hat Enterprise Virtualization 3.0 13.2 Sistemas Operacionais desktops (32 e 64 Bits): Windows 7, Windows 10 13.3 Sistemas Operacionais Servidores: Windows Server 2012 R2, Windows Server 2012, Windows Server 2008 R2, Linux Red Hat Enterprise, CentOS 5.6 ou superior, Ubuntu 10.04 LTS ou superior, SUSE Linux Enterprise Server 11 ou superior, OpenSUSE 11 ou superior, Fedora 15 ou superior, Debian 5.0 ou superior. 14. Componentes e Funcionalidade do Antivírus Geral 14.1 Deverá fazer scan em tempo real automático; 14.2 Deverá ser configurável para não escanear arquivos conforme necessidade do administrador, ou seja, por tamanho ou por tipo de extensão; 14.3 Escaneamento de comportamento heurístico; 14.4 Deverá escanear em tempo real qualquer informação localizada em mídias de armazenamento como: CD/DVD, Discos Externos, Pen-Drives, deverá permitir a escolha e configuração de pastas a serem escaneada; 14.5 Para melhor proteção, o antivírus deverá ter no mínimo 3 tipos de detecção: Baseada em Assinaturas, Baseada em Heurística, Baseada em monitoramento contínuo de processos; 14.6 Deverá ter a capacidade de escaneamento nos protocolos HTTP e SSL na Estações de trabalho; 14.7 O cliente do antivírus deverá ter o módulo de Antiphishing que deverá ter a opção de verificar links pesquisados com os sites de pesquisas Search Advisor na Estações de trabalho; 14.8 Deverá possuir módulo de firewall que de acordo com o administrador poderá ou não ser instalado/desinstalado nas estações de trabalho; 14.9.O módulo de firewall deverá ser possível configurar o modo invisível tanto a nível de rede local ou Internet nas estações de trabalho; 14.10 Deverá permitir o envio automático de arquivos da quarentena para o laboratório de vírus; 14.11 Deverá fazer a remoção automática de arquivos antigos, pré-definidos pelo administrador; 14.12 Deverá permitir a movimentação do arquivo da quarentena para seu local original ou outro destino que o administrador definir; 14.13 Deverá de forma automática criar exclusão para arquivos restaurados da quarentena; 14.14 Deverá permitir escanear a quarentena após a atualização das atualizações de assinaturas; 15. Controle de Usuário 15.1 Deverá ter módulo de controle de usuário integrando com as seguintes características: Bloqueio de acesso a internet, Bloqueio de acesso a aplicações definidas pelo administrador; 16. Controle do Dispositivo 16.1 Deverá ser possível a instalação do módulo de controle de dispositivos através da console de gerenciamento; 16.2 Através do módulo de controle de dispositivo deverá ser possível controlar: Bluetooth, CDROM/DVDROM, IEEE 1284.4, IEEE 1394, Windows Portable, Adaptadores de Rede, Adaptadores de rede Wireless, Discos Externos; 16.3 Deverá permitir regras de definição de bloqueio/desbloqueio; 16.4 Deverá permitir regras de exclusão; 17. Atualização 17.1 Após a atualização o administrador deverá ter a capacidade de adiar uma reinicialização; 17.2 Possibilidade de utilizar um servidor local para efetuar as atualizações das estações de trabalho; 17.3 Permitir atualizações de assinatura de hora em hora; 17.4 Permitir motor de varredura local, no servidor de rede ou em nuvem a fim de aumentar o desempenho da estação de trabalho quando a mesma estiver sendo escaneada. 18. Proteção para caixa de e-mail: 18.1 Fornecer proteção para ambiente Exchange 18.2 Oferecer tecnologia para proteção contra spam; 18.3 Oferecer análise comportamental e proteção para zero-day; 18.4 Oferecer proteção contra vírus e tentativas de phishing; 19. Criptografia 19.1 Possibilidade de criptografia de disco através da console de gerenciamento seja em nuvem ou on- premise com módulo de Criptografia presente na mesma Console do Antivírus. 19.2 Deverá utilizar quando necessários serviços de criptografia através agentes nativos da estação de trabalho baseada em Windows (BitLocker) ou Mac (FileVault); 19.3 Deverá solicitar autenticação quando iniciado o sistema operacional do equipamento; 19.4 Deverá ser compatível com Mac OS X Moutain, Mavericks, Yosemite, Sierra 20. Proteção Avançada NGAV 20.1 Detectar e bloquear todos os tipos de ameaças sofisticadas e malwares desconhecidos bem como eliminar malwares desconhecidos e ameaças avançadas que ignoram as soluções tradicionais de proteção de endpoints, incluindo o ransomware. Detectar e bloquear ataques avançados, como os ataques do PowerShell, baseados em scripts, ataques sem arquivos e malware sofisticado, devendo ser detectados e bloqueados antes de serem executados. 20.2 Detectar e parar, bloquear ou interromper malwares sem arquivos. 20.3 Parar os ataques com base em macros e scripts. Analisar scripts, como Powershell, WMI, intérpretes de Javascript, etc, bem como adicionar técnicas de analisador de linha de comando para interceptar e proteger scripts, enquanto alerta os administradores e bloqueia a execução de scripts no caso de executar comandos maliciosos. 20.4 Reparo e resposta automatizada a ameaças 20.5 Quando uma ameaça é detectada, a ferramenta deve neutralizá-la imediatamente por meio de ações que incluem a conclusão do processo, a quarentena, a exclusão e a reversão de alterações mal intencionadas. Compartilhar as informações sobre ameaças em tempo real com a GPN, o serviço de inteligência contra ameaças baseadas na nuvem do fabricante, para impedir ataques semelhantes. 20.6 Obter visibilidade e contexto sobre ameaças devendo identificar e reportar atividades suspeitas alertando antecipadamente para comportamentos maliciosos, como ações suspeitas do sistema operacional. 20.7 Operar com um único agente e console integrados bem como personalizar automaticamente o pacote de instalação e minimizar o carregamento do agente. Projetado desde o início para 20.8 Deverá ter um nível de proteção na fase de pré-execução com modelos locais de aprendizado de máquina e heurística avançada e treinada para detectar ferramentas de hackers, explorações e técnicas de ocultação de malware, a fim de bloquear ameaças sofisticadas antes que elas sejam executadas. Também deverá detectar técnicas de propagação e sites que hospedam kits de exploração, além de bloquear tráfego suspeito na web. Deverá permitir que os administradores de segurança ajustem a proteção para combater os riscos. 21. Machine Learning 21.1 As técnicas de Machine Learning devem utilizar modelos e algoritmos extensamente treinados para prever e bloquear os ataques avançados. 21.2 A ferramenta de Machine Learning deve se basear em características estáticas e dinâmicas, e se treinarem continuamente com bilhões de amostras de arquivos legítimos e maliciosas devendo melhorar significativamente a efetividade da detecção de malware e minimizar os falsos positivos. ações evasivas e conexões a centros de comando e controle. 22. Sandbox 22.1 Sandbox integrado nos terminais que deverá analisar arquivos suspeitos em profundidade, acionar ações destrutivas em um ambiente virtual isolado, hospedado pelo fabricante, analisando seu comportamento e informando sobre intenções maliciosas. O Sandbox deve ser integrado com o agente e encaminhar automaticamente os arquivos suspeitos para análise. Ao retornar uma análise com resultado "malicioso", o Sandbox deverá bloquear automaticamente o arquivo malicioso em sistemas em toda rede imediatamente. O recurso de envio automático deve permitir que os administradores de segurança da empresa escolham o modo de monitoramento ou bloqueio, o que impede o acesso a um arquivo até que um resultado seja emitido. Os administradores também podem enviar arquivos manualmente para análise. As informações forenses devem fornecer um contexto claro das ameaças e ajudar a entender o comportamento delas. 23. Antiexploit Avançado 23.1 Deverá conter antiexploit avançado para prevenção de exploração e proteção a memória e aplicativos vulneráveis, como navegadores, leitores de documentos, arquivos multimídia e tempo de execução (ou seja:Flash ou Java). Os mecanismos avançados devem observar a rotina de acesso na memória para detectar e bloquear técnicas de exploração, como verificação de chamadas de API, pivotamento de pilha, ROP (returnoriented programming), etc. 24. Inspetor de processo 24.1 O Inspetor de Processos deverá operar em um modo de confiança zero, monitorando continuamente todos os processos em execução no sistema operacional. Deverá procurar atividades suspeitas ou comportamentos anormais de processos, como tentativas de ocultar o tipo de processo, executar código no espaço de outro processo (sequestro de memória do processo para escalonamento de privilégios), replicar, descartar arquivos, ocultar para processar aplicativos de listagem etc. Tomar as medidas de reparação adequadas, incluindo o encerramento do processo e a reversão das alterações efetuadas. Deverá detectar malwares desconhecidos, avançados e ataques sem arquivos, incluindo ransomware. 25. Detecção e Resposta - EDR 25.1 Deverá realizar a correlação entre terminais, conhecida como EDR, levando a detecção de ameaças bem como aplicar funcionalidades de XEDR para detectar ataques avançados em vários terminais em infraestruturas híbridas (estações de trabalho, servidores ou containers, executando vários sistemas operativos) 25.2 Deverá analisar continuamente os riscos usando centenas de fatores para descobrir e priorizar os riscos de configuração para todos os seus terminais, permitindo ações automáticas de fortalecimento. Identificar ações e comportamentos dos usuários que representam um risco de segurança para a organização, como o uso de páginas web não criptografadas para fazer login em sites, gerenciamento de senhas inadequadas, uso de USBs comprometidos, infecções recorrentes, etc. 4. DA PROPOSTA 4.1 O preço proposto será cotado em reais e será considerado suficiente e completo, abrangendo todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais e demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, etc), o fornecimento de mão- de-obra especializada, materiais, ferramentas, acessórios, consumíveis e equipamentos, a administração, o lucro, as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora, bem como qualquer outro encargo ou despesa ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto. 4.2 O prazo de validade da proposta financeira não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias. 4.3 O preço UNITÁRIO máximo aceitável para a contratação é de R$ 138,44 (referência obtida pelo cálculo da média de valores obtidos no período compreendido entre 16 e 24 de abril/2024, em contratações similares em órgãos públicos, tomando-se por parâmetro o artigo 6º da Resolução de Mesa nº 418/2024da Câmara Municipal de Canoas). 5 DA PARTICIPAÇÃO 5.1 A participação na presente dispensa é aberta a todos os interessados que concorram para a perfeita execução do objeto e que atendam a exigência documental de habilitação. 5.2 Não poderão participar do presente processo de dispensa de licitação: 5.2.1 Os interessados enquadradados nas hipóteses do Artigo 14 da Lei 14.133/2021; 5.2.2 Empresas que possuam em seu quadro societário servidores (efetivos ou comissionados) do município de Canoas, ou em suas autarquias e fundações, na condição de sócios ou administradores. 6 DA HABILITAÇÃO 67.1 São documentos de comprovação de habilitação: a) Cadastro Nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), em conformidade com a Instrução Normativa SRF 1863/2018; b) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União e à seguridade social, expedida nos termos do Decreto Federal 5.512/05 e da Portaria Conjunta RFG/PGFN 1.751/2014; c) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual; d) Certidão de regularidade fiscal junto ao município do domicílio ou sede da proponente; e) Certificado de regularidade junto ao FGTS; f) Declaração de inexistência de impedimentos para contratar com a Administração Pública (Anexo I). 4.1.1 Além dos documentos de habilitação previstos no item anterior, o proponente deverá apresentar o formulário de dados da empresa constante do Anexo II deste Aviso 7 DO PROCEDIMENTO 7.1 O aviso de dispensa de licitação ficará disponível pelo prazo de 03 (três) dias úteis (de 26/04/2024 a 30/04/2024), quando então, serão recebidas propostas de preços formuladas por interessados em contratar com a Câmara Municipal de Canoas. 7.2 As propostas de preços bem como a documentação de habilitação deverão ser enviadas através do link https://www.camaracanoas.rs.gov.br/cotacao, em arquivo pdf, até às 23h59min do último dia do prazo a que se refere o item 7.1. 7.2.1 Ao término do prazo de que trata o item 7.2, será realizada a análise de conformidade das propostas, restando classificadas aquelas que atenderem tanto aos requisitos do objeto quanto aos de habilitação. 8 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 Será declarado vencedor o participante que cotar o menor preço para a execução do objeto, não sendo aceitos preços superiores ao máximo estabelecido para a contratação. 8.1.1 O resultado do julgamento será divulgado no site oficial da Câmara Municipal de Canoas. 9 DA EXECUÇÃO 9.1 Prazo de entrega: 9.1.1 A entrega será de forma única, todo o quantitativo de uma só vez. 9.1.2 O prazo para a entrega dos produtos será de, no máximo, 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da solicitação expedida, sendo que as solicitações serão encaminhadas para o e-mail indicado pela contratada. É permitida a entrega na forma online ou nuvem. O fornecedor deverá emitir, obrigatoriamente, Nota Fiscal para os produtos fornecidos. 9.2 Recebimento do objeto: O recebimento dos materiais será feito em duas etapas, sendo: a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com a especificação. O fiscal designado ou seu substituto fará o recebimento, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado nas Notas de Empenho e Fiscal, fazendo constar. no verso desta última a data da entrega do produto e, se for o caso, as imperfeições, falhas ou irregularidades observadas; b) Definitivamente, no prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, pelo fiscal designado ou comissão que atestará que o objeto entregue está em conformidade com o exigido no Termo de Referência. 10 DO PAGAMENTO 10.1 O pagamento da Nota Fiscal/Fatura atenderá a ordem cronológica estabelecida pelo artigo 141 da Lei 14.133/2021, sendo que esta deverá ser protocolada no Setor de Protocolo da Câmara Municipal, deverá conter a descrição detalhada dos produtos entregues e estar acompanhada do Certificado de Regularidade com o FGTS e Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, atualizadas. 10.2 As Notas Fiscais/Faturas que apresentarem incorreções terão seu pagamento retido pela Câmara Municipal de Canoas até o recebimento de outra, reemitida com as devidas correções , sendo que, neste caso, o prazo de que trata o item 10.1 fluirá a partir da nova data de recebimento no protocolo da Câmara Municipal. AVISO DE DISPENSADE LICITAÇÃO 04/2024 ANEXO I ? DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ____________________ por seu representante legal, infra-assinado, DECLARA expressamente, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório, eis que não está temporariamente suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração Pública estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e que não se enquadra em nenhuma das situações do Artigo 14 da Lei 14.133/2021. Assinatura do representante legal CPF Nº______________ AVISO DE DISPENSADE LICITAÇÃO 03/2024 ANEXO II FORMULÁRIO DE DADOS DADOS DA EMPRESA INSCRIÇÃO CNPJ: NOME EMPRESARIAL: NOME FANTASIA: ENDEREÇO: E-MAIL: TELEFONE: DADOS BANCÁRIOS DA EMPRESA BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE: DADOS DO REPRESENTANTE REPRESENTANTE: CPF: TELEFONE: