CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS - RS Edital n.º 04.01/2025 ? Deferimento das inscrições - CMC Página 1 de 1 ED I T A L N . º 04.01/2025 ? D E F E R I M E N T O D A S I N S C R I Ç Õ E S O Presidente da Câmara Municipal de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, TORNA PÚBLICO o Deferimento das Inscrições do Concurso Público n.º 01/2025, nos seguintes termos. Art.1º Ficam DEFERIDAS as inscrições relacionadas nos ANEXOS I, II e III deste edital. I. O ANEXO I refere-se às inscrições dos candidatos as vagas reservadas as Pessoas com Deficiência (PcD); II. O ANEXO II dispõe dos candidatos que necessitarão de condição especial para realização das provas (CE); III. O ANEXO III refere-se às inscrições dos candidatos as vagas destinadas à Ampla Concorrência (AC). Art.2º As demais inscrições ficam INDEFERIDAS. Art.3º Quanto ao indeferimento da inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, no período das 0h do dia 15/08/2025 às 23h59min do dia 19/08/2025, observado o horário oficial de Brasília/DF. Art.4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Canoas (RS), 14 de agosto de 2025. Eric Douglas Dorneles Feijó Presidente da Câmara